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Como pedir informação

  1. 1. Consulte primeiro. Muitos dados já estão publicados nesta página em formato aberto.
  2. 2. Registre o pedido. Use o e-SIC, informando os dados de contato e a descrição do que precisa.
  3. 3. Acompanhe o prazo. A resposta ocorre em até 20 dias, prorrogáveis por mais 10 mediante justificativa.
  4. 4. Recorra, se necessário. Há instância recursal em caso de negativa ou resposta incompleta.

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